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Monday, November 20, 2006

Aumento do salário mínimo - Um presente envenenado para os menos qualificados

No momento em que escrevo este post, está prestes a ser anunciado o aumento de cerca de 4% do salário minimo no final da reunião da concertação social que ainda decorre. A estratégia de negociação por parte do Governo deverá ser semelhante à utilizada durante o ano passado, apresentando um intervalo máximo acima das pretensões dos "patrões" mas abaixo das dos sindicatos. No final a proposta apresentada corresponderá ao tecto máximo apresentado o que obrigará os sindicatos a aceitar um aumento real moderado no salário minimo.

Falar de um aumento real moderado pode ser um pouco exagerado. Os individuos que possuem apenas rendimentos indexados ao salário minimo usam este em exclusivo no consumo de bens essenciais. Alimentação, rendas ou amortizações bancárias e energia. Sabemos que o impacto dos custos com habitação não é correctamente reflectido nos índices de preço ao consumidor, a nova lei das rendas irá entrar em vigor no próximo ano e está iminente um aumento das taxas de juro. Os preços da energia ao consumidor irão aumentar também acima da inflação. É razoavel considerar que este aumento será bastante reduzido em termos de poder de compra e que em muitos casos poderá ser nulo ou negativo.

Este aumento terá também repercurssões imediatas para aqueles que auferem pensões inferiores ao salário minimo nacional devido à politica de convergência das pensões. Este custo irá ser exclusivo para o Estado ao contrário do anterior que afectará o sector privado directamente. A estratégia do governo configura aquilo que se pode chamar de um esforço keynesiano moderado. Moderado porque procura alimentar a procura interna administrativamente e através dos gastos públicos, apoiando os agentes com menores rendimentos mas gerindo o risco financeiro existente, que se caracteriza por um aumento da divida pública e privada mas com uma redução dos défices publicos e de uma recuperação frágil da posição externa. Para uma abordagem mais pormenorizada da conjuntura económica actual deixo aqui o link para o Boletim de Outono do Banco de Portugal.

O presente envenenado está na forma como esta politica será concretizada. O financiamento será em parte obtido por cortes em programas públicos em conjunto com um aumento dos custos com pessoal das firmas. É neste último ponto que se encontra o presente envenenado para os menos qualificados. As firmas enfrentam agora uma expectativa de aumentos do salário minimo acima da inflação para os próximos três anos, este efeito é especialmente importante para aquelas firmas que baseiam a sua tecnologia em mão-de-obra não qualificada e geralmente renumerada pelo valor administrativo do salário minimo. Mais tecnologia implica ganhos de produtividade mas implica também trabalhadores mais qualificados e em geral melhor remunerados. Esta medida terá claras implicações na ténue transformação industrial que se tem dado em Portugal, contribuindo decisivamente para a destruição de firmas do sector têxtil e do calçado que têm baseado a sua estratégia na exploração do trabalho intensivo. O Governo dará assim aos menos qualificados um presente envenenado, pois apesar de lhes aumentar em termos reais o seu poder de compra, aumenta consideravelmente o risco de daqui a uns meses perderem o emprego, e nessa altura enfrentarem já o novo regime do desemprego, bastante mais exigente em termos de obrigações e menos benévolo em termos de direitos.

Esta estratégia comporta alguns riscos. Em primeiro lugar os detentores do capital podem achar que não existem oportunidades relevantes a aproveitar no nosso país e decidirem investir no estrangeiro, seja em projectos em concreto ou em aplicações financeiras. Em segundo lugar, a recuperação da posição externa portuguesa encontra-se dependente de sectores (destaco aqui os bens de equipamento intermédio, combustiveis e produtos baseados em recursos naturais diversos) que necessitam de infraestruturas de transporte adequadas, sendo essencial para o seu desenvolvimento investimentos na ligação ferroviária entre o norte do país e o norte de Espanha, uma recuperação efectiva do Porto de Sines e a construção de uma linha rápida de mercadorias para o Sul de Espanha (o transporte de carga aéreo também será fundamental nesta estratégia). A concretização destes projectos necessitará de investimento público e para isso é necessário existir capacidade financeira, o que pode não acontecer se o crescimento económico desacelarar devido à retracção da procura externa ou se o preço da energia retirar competitividade aos nossos sectores exportadores emergentes.

Comments on "Aumento do salário mínimo - Um presente envenenado para os menos qualificados"

 

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