Politica fiscal e de despesa óptimas numa pequena economia aberta em crescimento

Desde a revolução provocada pelo trabalho de Paul Romer em meados de 1986 e conhecido hoje por nova teoria do crescimento económico ou crescimento endógeno, que vários economistas se têm debruçado acerca de diversas hipóteses para a concretização das ideias fundamentais do trabalho de Paul Romer. Entre as várias hipóteses propostas venho aqui destacar aquela que substitui a hipótese de Romer de externalidades positivas ao nivel agregado do capital privado por externalidades agregadas mas que surgem através dos bens públicos e gastos do Estado. Basicamente Romer apresenta um estudo de bifurcações para o problema de Ramsey em economia fechada e determina as combinações de parâmetros onde o crescimento óptimo descentralizado é endógeno, neoclássico ou indeterminado. No entanto, a hipótese fundamental é que existem externalidades positivas ao nível agregado que os agentes e as firmas não levam em consideração nas suas escolhas mas que afectam o output final. Essas externalidades existem e não têm custos porque surgem de um processo de aglomeração industrial. A partir da última década do século passado foram propostas várias funções de produção que consideram os gastos públicos como uma hipótese alternativa para a ideia inicial de Romer. Estas hipóteses consideravam que os gastos públicos poderiam produzir externalidades positivas na aglomeração e negativas através do congestionamento. Para a teoria do crescimento endógeno a primeira hipótese permitiu estudar a politica fiscal num contexto de crescimento óptimo e da teoria do bem estar, em que o Estado tinha um papel económico ao nível agregado mas tinha de cobrar impostos para conseguir providenciar os seus serviços. Estas abordagem é hoje conhecida como a teoria da politica fiscal óptima num contexto endógeno. Um excelente resumo da abordagem da politica fiscal e monetária em diferentes contextos macroeconómicos e de crescimento pode ser encontrada no artigo de V.V. Chari e Patrick Kehoe, "Optimal Fiscal and Monetary Policy". Apesar da diversificação actual da investigação nesta área escolhi trazer aqui apenas as conclusões de Stephen Turnovsky, um dos autores mais relevantes e intuitivos a abordar estas hipóteses num contexto de pequena economia aberta. No artigo a que me vou referir, "Fiscal Policy and Growth in a Small Open Economy with Elastic Labour Supply" (working paper version link), Turnovsky estende as ideias debatidas nos parágrafos anteriores e acrescenta elasticidade à oferta de trabalho, permitindo aos agentes escolhas entre trabalho e lazer. Num exercício do tipo daqueles que encontramos na economia do bem estar em que o óptimo do ditador benevolente é comparado com o óptimo descentralizado Turnovsky obtém os seguintes resultados: Impostos sobre activos externos devem ser iguais aos impostos sobre o capital doméstico de forma a não provocar substituição entre um e outro devido a efeitos fiscais. Esta regra é no entanto limitada pelo facto de no caso dos indivíduos escolherem ter divida externa então poderíamos ter casos em que o Estado subsidiaria essa divida; Impostos Lump-Sum não afectam as escolhas dos agentes, ou sejam não distorcem as suas decisões. Este resultado é um resultado genérico das teorias acerca do impacto dos impostos, onde estes impostos são preferidos por só terem efeitos de nível ou riqueza. Nestes modelos uma hipótese de regra neste sentido seria ligar o nível de impostos Lump-Sum à taxa de crescimento da economia; O crescimento óptimo é obtido através de uma regra composta de impostos sobre o capital e da escolha da percentagem da despesa pública em relação ao produto. A regra de despesa é descrita por Turnovsky como a igualdade entre a elasticidade do produto em relação ao input do governo. Isto quer apenas dizer que a dimensão do Estado deve corresponder ao seu contributo para o produto, ou em termos genéricos que os gastos públicos devem ser iguais à produtividade marginal do sector público. Se escolhermos esta regra óbvia de eficiência pública todas as outras são dadas. O crescimento óptimo é obtido fazendo com que os impostos sobre o capital sejam iguais a zero; Assumindo que se escolheram as regras acima descritas então obtém-se a regra que não provoca distorções nos mercados de trabalho. Os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho têm de ser simétricos. Isto implica que o trabalho terá de ser subsidiado neste contexto. Apesar de extraordinária, esta regra está de acordo com os princípios de taxação óptima de Ramsey que definem que qualquer sistema fiscal deve seguir algumas regras simples. A carga fiscal deve minimizar a carga excedentária total, o que significa que a taxação de um bem deve ser inversamente proporcional à sua elasticidade de substituição. Como nestes modelos apenas existe um sector produtivo que produz um bem de consumo então deveremos considerar a extensão à regra de Ramsey que define que deve existir proporcionalidade na taxação de factores e bens que provoquem uma diminuição da utilidade. No modelo especifico descrito isso significa que as distorções devem ser minimizadas nos mercados de trabalho através de uma taxação igual do consumo e do lazer os dois factores que aumentam a utilidade do agente. Como impostos sobre o lazer são equivalentes a subsídios sobre o trabalho então o conjunto de regras que optimiza o crescimento sem restrições neste modelo fica assim completo. Por último, queria apenas referir que apesar de algumas destas regras serem consideradas radicais elas surgem num contexto de modelos matemáticos que muitas das vezes são simplificados de forma a permitirem uma análise concreta. Isto é especialmente válido quando os modelos usados são dinâmicos e como tal bastante difíceis de resolver. Este problema é especialmente relevante quando se trabalha em modelos de crescimento de economias completamente abertas ao exterior. Uma das criticas a esta abordagem prende-se com a ausência de qualquer consideração redistributiva e de equidade da política fiscal. Esta critica é particularmente pertinente em relação às ideias de Ramsey, apesar dos seus resultados, como sempre, serem bastante robustos em termos teóricos/matemáticos.