Sobre a Politica de Trabalho e o Desemprego

Já há uns tempos que andava com a ideia de escrever algo sobre a situação do desemprego em Portugal e da política de trabalho deste governo PS. Felizmente para mim no dia que decidi escrever o Pai da Flexigurança, antigo primeiro ministro dinamarquês e hoje lider da Partido Socialista Europeu concedeu entrevistas ao DN, link aqui, e ao JN, dois links, 1ªparte e 2ªparte da entrevista. Nestas curtas entrevistas Poul Rasmussen novamente reafirma as suas convicções em relação à Flexigurança e insiste no seu modelo, como uma possibilidade de politica de trabalho para os países desenvolvidos que pretendam lidar com os desafios da globalização. Concordo com quase todas as ideias de Poul Rasmussen em relação aos mercados de trabalho e desafios futuros, com excepção da ideia que podemos estar a debater a questão durante 5 a 6 anos antes de tomarmos medidas que invertam as tendências que hoje existem no mercado de trabalho português. Sou da opinião que é possível neste momento fazer algo sem custos adicionais para o Estado que melhore significativamente a situação. Em primeiro lugar queria definir aquele que eu acho ser o maior desequilibro da legislação laboral e quais as suas implicações. Neste momento existem restrições enormes ao despedimento individual, criadas pelo código do trabalho de Bagão Félix, contratação colectiva, pelas mesmas razões, e aumento dos custos de segurança social para as empresas impostas pela nova lei do subsidio do desemprego, nomeadamente restrições em relação às indemnizações e subsidio de desemprego e também as restrições ao lay off em termos temporais. Este desequilibro legislativo tem sido na minha opinião o grande responsável pelo desemprego até aos 35 anos, especialmente em relação aos trabalhadores qualificados, pois é um enquadramento institucional que beneficia claramente os trabalhadores com mais experiência no mercado de trabalho em detrimento dos restantes grupos. Deixo aqui o link para o relatório do emprego no 1º trimestre do INE cujos números confirmam esta tendência. Qual o problema que foi criado por esta legislação? Coloco-me no lugar do empregador que pretende contratar alguém com determinadas qualificações para responder a esta questão. Quando escolho um novo trabalhador existe um determinado grau de incerteza em relação à sua real competência, sendo que eu como empregador tenho de determinar através da informação dada pelo candidato a sua qualidade potencial. O trabalhador sinaliza as suas qualidades geralmente através da educação adquirida e experiência anterior. Não é muito difícil perceber que qualquer empregador enfrenta uma assimetria de informação em relação às qualidades do trabalhador e que esta diminui à medida que a experiência do trabalhador aumenta, pois é mais fácil aferir da sua qualidade desta forma. Este jogo tem outra implicação óbvia, os trabalhadores enfrentam um problema de risco moral pois pode-lhes ser benéfico tentar mostrar, através da sua sinalização ao empregador, mais qualidades do que aquelas que realmente têm, de forma a enganar o empregador. Este problema, como é óbvio, diminui à medida que o trabalhador adquire uma experiência no mercado que torne mais fácil aferir da sua competência. No inicio tinha referido que a legislação actual aumenta o problema que que acabei descrever, desequilibrando a situação a favor ainda mais em relação aos trabalhadores com mais experiência. Em primeiro lugar porque aumenta brutalmente os custos de lay off dos trabalhadores com mais experiência através da transferência de custos de segurança social do Estado para as empresas, das restrições impostas em relação ao número de lay offs em determinado momento no tempo e nas enormes restrições ao despedimento individual impostas pelo código do trabalho. Em Portugal é mais fácil despedir cinco pessoas de uma vez e chamar-lhe despedimento colectivo do que apenas uma. Estas restrições e custos impostos às firmas limitam drasticamente as suas capacidades de reestruturação, além de limitarem a entrada de novos trabalhadores, não só pela falta de lugares disponíveis como também pelo custo implícito que existe ao contratar um novo trabalhador. Este custo aumenta com a incerteza em relação à competência do trabalhador. Em segundo lugar porque implica que as empresas façam um trade-off entre experiência dos seus trabalhadores versus juventude e novas qualificações, implicando directamente na politica da firma e limitando a sua organização interna. Não acredito que regulação da organização dos recursos humanos de uma firma deve ser o objecto de nenhuma legislação laboral. O que podemos fazer acerca disto? Além das óbvias alterações legislativas necessárias de forma a não tornar o código do trabalho e a lei do subsidio do desemprego entraves ao desenvolvimento e ao emprego, como uma maior abertura ao despedimento individual, reabilitação da contratação colectiva e fim das restrições económicas à reestruturação empresarial, podemos também criar incentivos sem custos adicionais de forma a inverter todo a tendência do desemprego dos mais jovens. Uma medida razoável neste contexto seria a possibilidade de contratação por parte das firmas de um individuo até aos 35 anos, uma única vez, durante um máximo de três anos sem custos de segurança social, sem direito a subsidio de desemprego em caso de cessação do contrato durante esses três anos ou da sua não renovação e com indemnizações iguais a metade da indemnização legal em caso de rescisão antes do final do período de três anos. Esta simples medida permitiria reduzir o risco de contratação de trabalhadores mais jovens por parte das firmas e melhorar o equilíbrio entre gerações no mercado de trabalho com custos limitados para os trabalhadores mais velhos. Adicionalmente, esta politica não teria custos para o Estado sendo que permitiria aumentar as suas receitas através de IRS dos novos trabalhadores, IRC das firmas através do crescimento económico e IVA através de um aumento da actividade económica com o aumento do emprego entre a população mais jovem. Além destas razões temos de adicionar também a diminuição dos custos em relação aos subsídios de emprego e formação dos trabalhadores jovens que venham a ser empregados neste programa e também aqueles que continuam mais tempo empregados no futuro. Estes rendimentos e poupanças descritos poderiam servir posteriormente para apoiar os trabalhadores mais velhos através de subsídios de desemprego, formação e incentivos à criação de empresas que poderiam ser afectados por esta politica. Não pretendo impingir as minhas convicções que para alguns serão liberais queria apenas terminar por dizer que não acredito na actual politica laboral deste governo. Continuar a falar de flexisegurança e depois aplicar medidas restritivas às firmas e ao mercado de trabalho não me parece que vá resolver o problema nem seja correcto do ponto de vista politico. Adicionalmente também não concordo que as alterações ao código do trabalho sejam feitas por base num livro branco que ninguém conhece e nunca foi discutido e que estas alterações estejam só previstas para o próximo ano. Este critério opaco e nada proactivo não faz o meu feitio e deixa-me sérias dúvidas em relação à discussão e alterações que serão introduzidas no futuro.