Pérolas que vão acontecendo por cá...

Em defesa de mais um absurdo institucional o constitucionalista Vital Moreia veio afirmar, durante o aniversário da ERSE, que o Banco de Portugal devia perder as funções de regulação económica sobre o sector bancário (noticia Diário de Noticias). Segundo Vital Moreira o BP não é um bom regulador pois sendo um banco não é independente e que a regulação financeira deveria ficar a cargo da CMVM e do Instituto de Seguros de Portugal. Esqueceu-se Vital Moreira que o BP não é um banco qualquer, até à entrada em vigor do sistema monetário europeu o BP era monopolista da emissão de dinheiro em Portugal, cumprindo essa função agora de acordo com a politica monetária do BCE. Assim poderiamos colocar outro regulador no seu lugar que o poder do BP continuaria a ser semelhante, sendo que a única coisa que se ganhava era mais uma instituição. O absurdo ou a peróla está em elogiar a ERSE em detrimento do BP. A regulação energética em Portugal tem sido "dirigista" em excesso e se há sector com problemas de concorrência onde os aumentos de preços descontrolados são evidentes este é um deles. Curioso seria juntar essa triade da regulação, o novo regulador o bancário com o ISP (dúvidas haverá de considerar isto um regulador) e a CMVM (não é isto o regulador dos mercados de capitais, onde está cotado o valor das acções dos bancos portugueses, quanto menos concorrência maiores os lucros e maiores os valores das acções, acho que a CMVM não tem problema nenhum com isto). Será a regulação do BP assim tão má? O sector da banca comercial é semelhante aos restantes sectores dos países ditos desenvolvidos, aliás existem estudos que indicam que em termos de serviços é dos que melhor qualidade tem. Em termos concorrenciais tal como no resto dos paises desenvolvidos existe uma faixa de mercado oligopolista que detem o poder de mercado (servindo a CGD como regulador participante) e uma faixa de competidores de menor dimensão concorrencial (o Montepio Geral aqui faz o papel da CGD). Não estará muitas vezes o BP limitado na sua acção pela legislação existente? Que poderia um regulador "capturado" do tipo da ERSE fazer de melhor no sector financeiro(quem ganha com a liberalização da electricidade em Portugal irá apenas e só ser a EDP, os seus competidores já afirmaram que apenas irão fornecer clientes industriais)? Será que seria bom termos reguladores independentes para todos os sectores de actividade, não existiram já numerosos conflitos institucionais (Autoridade da Concorrência e a ANACOM são um exemplo disso em relação a OPA da SONAE sobre a PT)? Eu julgo que deviamos consolidar os reguladores que temos pois estes ainda possuem deficiências e podem ser mais eficazes se tiverem os meios necessários. Julgo também que o BP tem sido dos melhores reguladores sectoriais que existem por cá basta olhar para o sistema financeiro português para vêr que é dos poucos que é competitivo no seu todo. Por fim Vital Moreira termina afirmando que para as suas ideias andarem para a frente era necessário alterar os tratados europeus em vigor para criar agências reguladoras sectoriais. O que sem dúvida dava muito jeito a um constitucionalista como ele e a um economista como eu. Acho que no longo-prazo para o bem de todos deviamos limitar os absurdos institucionais e deixar de pensar que os reguladores servem só para apoiar cada consumidor individualmente (vou chamar a isto "love for DECO syndrom"). Paises há para os lados do Oriente, bem mais desenvolvidos que Portugal, que têm como politica proteger os produtores em detrimento dos consumidores, a justificação politica para isto é que os consumidores não produzem e para haver crescimento é preciso produzir.