A nova burocracia predatória do ensino superior

Escrevo hoje este post devido ao estado de choque em que fiquei depois de ter perdido ontem o meu tempo a dar uma vista de olhos no programa da RTP1 "Prós e Contras" dedicado ao ensino superior. Apesar de os temas abordados terem sido diversificados, o debate que me chamou a atenção foi o do financiamento do ensino superior público. Durante estes últimos dias tem ficado mais claro o que se vai alterar na nova politica de financiamento. Afinal a redução das transferências correntes não se limita ao valor de cerca de 7% previsto no orçamento do ministério, se fôr considerada a obrigação de reter cerca de 8% do valor das receitas próprias para a caixa de aposentações o real valor da redução orçamental aproxima-se dos 15%. Assim compreende-se a frustração dos responsáveis universitários e a sua apreensão em relação ao futuro. Até aqui não existe nenhum problema, trata-se apenas de uma decisão política de reduzir os gastos correntes das universidades, que são considerados exagerados pela burocracia do ministério. O problema coloca-se quando se apresentam as soluções para ultrapassar esta medida. O próprio ministro anunciou ontem que a grande reserva de verbas anunciada para o financiamento da investigação poderá ser utilizada em gastos correntes pelas Universidades que as obtenham, 10% a 20% dessas verbas mais especificamente. O jogo governamental de negociar relações financeiras com sectores dependentes da receita pública depois de aprovado o orçamento na generalidade parece dar frutos, pois os reitores presentes ontem no programa da RTP mostraram-se relutantemente abertos a proposta. Como se não bastasse a revelação que afinal 10% a 20% das "famosas" verbas para ciência e investigação vão servir para as universidades públicas cobrirem os seus défices correntes de exploração, também a principal justificação do ministro para esta politica se revelou desastrosa. Novamente apresentou os chavões, MIT e grande esforço deste governo, mas desta vez acrescentou um belo gráfico onde justificava esta posição do Governo. O gráfico referia-se aos gastos públicos em ensino superior relativamente ao PIB da UE15. Portugal encontra-se ligeiramento abaixo da média da UE mas à frente de Espanha e outros, o sr. ministro pensou que nos poderia iludir com este pequeno passo de magia. Não lhe interessou referir que o país que menos investe no ensino superior público é o Reino Unido sendo imediatamente seguido pela Irlanda. Segundo a lógica do Governo esses países ainda deviam ter resultados piores que os nossos e em consequência serem bastante mais pobres. Talvez para a próxima se digne a ser mais honesto, ou pelo menos deixar de julgar que somos todos muito estúpidos, e apresente o gráfico do investimento público e privado no ensino superior em relação ao PIB, acrescentando que existem sistemas de determinados países que devido às suas especificidades e maturidade não necessitem de tanto investimento que outros países em processos de "catching-up". Que impactos irá esta politica provocar? Em primeiro lugar pode-se dizer que começa a distorcer a aplicação do processo de Bolonha em Portugal. O que deveria ser um processo de aproximação ao sistema anglo-saxónico onde o grau de ensino superior mais longo seria o doutoramento em oposição à licenciatura está a tornar-se um processo de "canibalização" dentro das faculdades, onde a incerteza de existência de verbas e continuação de cursos e unidades de investigação aumenta à medida que as medidas estratégicas, operacionais e financeiras são adoptadas (ver noticias sobre a Univerdade Técnica de Lisboa como exemplo). O anúncio do ministro acrescenta um novo dado a este processo, existem universidades que podem prosperar na incerteza orçamental se se dedicarem a obter verbas junto da burocracia da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Eu se fosse Reitor estava já a pensar em qual seria a melhor forma de abordar este problema, baseando-me em dois objectivos estratégicos fundamentais: diminuir a incerteza orçamental e garantir um crescimento acentuado dos fundos à minha disposição (se conseguir obter dinheiro tenho mais "amigos" na organização e será mais fácil garantir o meu lugar e obter prestigio). Se esta for a estratégia das Universidades o que poderemos esperar? Bem, do outro lado encontra-se uma burocracia cientifica avaliadora que terá o poder de fazer definhar e prosperar universidades. Esta burocracia encontra-se sujeita a legislação mas devido ao seu caracter de avaliador burocrático mantém uma opacidade significativa, que transmite incerteza para aqueles que procuram financiamentos para a sua instituição. A partir daqui o campo encontra-se aberto para o lobbyismo, tráfico de interesses, corrupção e os mais imaginativos esquemas para obter vantagem do sistema existente. Os mercados funcionam melhor quando as assimetrias de informação são menores. Nestes casos de mercados com bastante incerteza existem problemas de risco moral que podem levar a que os bons produtores sejam ultrapassados pelos bons predadores. No mercado do financiamento universitário público, as burocracias produtoras e predatórias das Universidades vão lutar para obterem vantagens da burocracia avaliadora da ciência. Uma última palavra para o sector privado. Desde a abertura do sector ao investimento privado, os sucessivos governos têm-se dedicado a colocar este sistema no papel de "Mini Morris" (em qualidade entenda-se) do ensino superior, sendo mais evidente essa situação ao nivel da investigação onde os privados não conseguem acompanhar o investimento público. Estas reformas vão no entanto ajuda-los a ter mais "companhia" de outras instituições públicas mas vão aumentar o fosso em relação às instituições públicas que obtenham mais financiamentos. A politica para o ensino superior parece querer atacar o excesso de oferta pública de cursos (em certos sectores apenas) mas sem a coragem de os fechar directamente (com as maternidades foi diferente mas as universidades têm autonomia e é preciso respeita-la, "nós não as fechamos elas é que definham"), implementando uma espécie de mercado burocrático de fundos para o ensino superior e esperando que isso aumente a competividade e qualidade. Como em todos os mercados com assimetrias de informação excessivas a experiência diz-nos para esperarmos desde já o pior.